Entenda o porquê o contrato de locação de imóvel comercial é crucial para o seu negócio e adquira um modelo gratuito!
Garanta a segurança do seu comércio, por meio de um contrato de locação de imóvel comercial adequado
O comércio é uma parte essencial para a sociedade em que vivemos hoje, isso porque é por conta dele que os mais diversos produtos são adquiridos.
Desta forma, essa é uma área promissora para se empreender, afinal, o consumo comercial é sempre presente, garantindo que tenha demanda para ser atendida.
Contudo, é preciso tomar diversos cuidados para ter o seu próprio comércio, de forma a evitar riscos que podem comprometer o êxito dele.
Esses cuidados vão desde a elaboração de um plano de negócios até as garantias de segurança que o seu comércio precisa para funcionar plenamente, gerando bons resultados, como é o caso da elaboração de um contrato de locação de imóvel comercial.
Preparamos este artigo justamente para falar sobre esse aspecto em específico, abordando a importância do contrato de locação de imóvel comercial e disponibilizando um modelo para você!
Contrato de locação de imóvel comercial – Por que é importante?
Os contratos têm como objetivo definir e formalizar os direitos e deveres das partes envolvidas em uma determinada situação.
Ou seja, consistem em documentos que visam assegurar toda a relação entre duas partes, de forma que seus interesses e segurança sejam garantidos por meio de cláusulas que definam cada detalhe.
No caso do contrato de locação de imóvel comercial, é um documento que irá deixar claro aspectos como:
- Condições do imóvel;
- Direitos e deveres do locatário;
- Direito e deveres do locador;
- Valores;
- Multas;
- Prazo de validade;
- Reajustes; entre outros.
Com isso, você, como dono de comércio, tem segurança em relação ao imóvel alugado, de forma a ter formalizado todos os aspectos referentes a isso, o que irá te amparar diante de alguma situação imprevista.
Assim, a relação entre você e o locado também fica mais definida, evitando conflitos, processos e demais problemas que apenas prejudicam o desenvolvimento do seu comércio.
Com o contrato de locação de imóvel comercial, você tem sempre um documento para recorrer quando for necessário resolver qualquer questão.
O contrato de locação de imóvel comercial é essencial para o futuro do seu negócio
Mais do que uma formalidade para conseguir realizar a locação, já que o contrato de locação de imóvel comercial é comumente uma exigência para a locação, é um documento crucial para o futuro do seu comércio.
Afinal, com tudo acordado em contrato, você consegue ter tranquilidade para focar nos demais aspectos do seu comércio, sem se preocupar com essa questão.
Por isso, a relação de locação de imóvel comercial e todos os demais aspectos do seu comércio devem ser firmados em contrato evitando, assim, diversas dores de cabeça que podem atrapalhar o desenvolvimento do comércio.
Sendo assim, tendo a importância salientada, vamos falar sobre alguns pontos específicos sobre o contrato de locação de imóvel comercial e disponibilizar um modelo para você!
Para isso, vamos falar sobre aspectos cruciais relacionados ao contrato de locação de imóvel comercial.
Os aspectos cruciais sobre o contrato de locação de imóvel comercial
Para que o contrato cumpra de forma efetiva com seu objetivo de promover máxima segurança e acordo entre as partes envolvidas, é preciso se atentar a alguns aspectos cruciais…
Mesmo com a utilização de um modelo, como o que vamos te disponibilizar mais adiante, é preciso ter alguns cuidados.
1 – Coloque tudo que for acordado em contrato
Fazer acordos verbais que não sejam mencionados no contrato pode ser uma grande dor de cabeça para você no futuro, afinal, você só poderá comprovar o que for acordado formalmente, em contrato.
Desta forma, garanta que todos os detalhes e especificidades discutidos estejam presentes em contrato, garantindo a segurança de ambas as partes.
2 – Evite ambiguidades
Em um contrato, é crucial que tudo esteja muito claro, direto e específico, para que não surjam problemas futuros com cláusulas que dão margem para mais de uma interpretação.
Por isso, é crucial evitar ambiguidades no que for definido em seu contrato de locação de imóvel comercial, para que você não venha a lidar com problemas no futuro.
3 – Revise o contrato
Isso é essencial, e ter o suporte de um advogado para isso é o ideal.
A revisão do contrato irá te dar a certeza de que tudo que foi combinado, de fato, foi formalizado.
Assim, você evita que algo fique faltando ou que algo indevido fique presente em seu contrato de locação de imóvel comercial.
Agora, vamos disponibilizar um modelo de contrato de locação de imóvel comercial, para que você tenha uma base para garantir a segurança do seu comércio.
Lembre-se desses três aspectos para adaptar o modelo às suas necessidades.
Modelo de contrato de locação de imóvel comercial
Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, XXXXXXX, CPF xxxxxx e, de outro lado, como LOCATÁRIO, XXXXXXXX, RG xxxxx, inscrito sob o CPF xxxxx, domiciliado no endereço Rua xxxxx, Bairro xxxxx, Cidade xxxxx, telefone para contato (DDD) xxxx-xxxx, resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:
- OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na Rua xxxxxx esquina com Rua xxxxxx, quadra xx, lote xx, Bairro xxxxx, composto por 2 salas com aproximadamente 40 m² cada sala.
- PRAZO: O prazo de locação é de XX meses, tendo início em xx/xx/xxxx e término previsto para o dia xx/xx/xxxx.
Parágrafo Primeiro: Se o LOCATÁRIO, usando da faculdade que lhe confere o artigo 4º. Da lei n.º 8.245 de 18 do outubro de 1991, devolver o imóvel locado antes do decorrido o prazo ajustado no caput desta cláusula, pagará ao (à) LOCADOR (A) a multa compensatória correspondente a 03 (três) meses de aluguel em vigor, reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, na forma do artigo 924 do código civil, na base de um doze 1/12 (um doze avos) para cada mês já transcorrido.
Parágrafo Segundo: Findo prazo acima ajustado, se o LOCATÁRIO continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição do LOCADOR, ficará a locação prorrogada automaticamente por prazo indeterminado, nas mesmas bases contratuais; entretanto, o imóvel somente poderá ser retomado nos casos previstos em lei, mas poderá ser devolvido pelo LOCATÁRIO a qualquer tempo, sem a incidência de qualquer multa por este motivo, desde que mediante comunicação prévia, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da data da restituição do imóvel locado, sob pena de pagar a quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos vigentes.
Parágrafo Terceiro: Após o recebimento de pedido por escrito do LOCATÁRIO, o LOCADOR terá o prazo de cinco dias para efetuar a vistoria do imóvel, correndo por conta do LOCATÁRIO o aluguel até a efetiva devolução do imóvel ao LOCADOR.
III. FINALIDADE: O imóvel é locado para uso exclusivamente comercial de uma XXXXX, não podendo, o locatário, exercer outro ramo senão o aqui estipulado.
- PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O valor do aluguel mensal é de R$XXXX (valor por extenso) nos primeiros 6 (seis) meses de locação, com vencimento todo dia XX de cada mês, para eventuais gastos com melhorias no imóvel. Findo esse prazo, o valor ajustado passa a ser de R$XXXX (valor por extenso), com o mesmo vencimento fixado acima.
Parágrafo Primeiro: O aluguel estabelecido no “caput” desta cláusula deverá ser pago em moeda corrente para o Locador na data do vencimento.
- ATRASO NO PAGAMENTO: O não pagamento do aluguel no prazo ajustado na cláusula 4ª implicará em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pelo IGPM da FGV.
- REAJUSTE DO ALUGUEL: O aluguel pactuado na cláusula anterior sofrerá reajustes anuais com base na variação do Índice Geral de Preços divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-FGV) ou outro índice que porventura venha a substituí-lo.
VII. USO DO IMÓVEL: O locatário obriga-se a manter o imóvel locado em boas condições de higiene, limpeza e conservação, mantendo em perfeito estado as suas instalações elétricas e hidráulicas, a fim de restituí-lo no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.
VIII. BENFEITORIAS: Eventuais reformas ou adaptações que o locatário pretender executar no imóvel, só poderão ser realizadas mediante autorização prévia e expressa do locador.
- EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS: Obriga-se o locatário a satisfazer a todas as exigências dos poderes públicos a que der causa.
- CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO: O locatário não poderá transferir este contrato, ou sublocar o imóvel no todo ou em parte, sem prévia autorização por escrito do locador.
- DESPESAS DE CONDOMÍNIO, CONSUMO E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone e gás, prêmio de seguro contra incêndio, além do IPTU, ficam a cargo do locatário, cabendo-lhe efetuar diretamente esses pagamentos nas devidas épocas.
XII. VISTORIA: O locatário desde já faculta ao locador examinar ou vistoriar o prédio, sempre que o segundo entender conveniente, desde que previamente acordados dia e hora.
XIII. RESCISÃO: O presente contrato ficará rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem que assista a nenhuma das partes o direito a qualquer indenização, ficando as partes, daí por diante, desobrigadas por todas as cláusulas deste contrato, nos seguintes casos:
- a) Processo de desapropriação total ou parcial do imóvel locado;
- b) Ocorrência de qualquer evento ou incêndio do imóvel locado que impeça a sua ocupação, havendo ou não culpa do locatário e dos que estão sob sua responsabilidade; ou
- c) Qualquer outro fato que obrigue o impedimento do imóvel locado, impossibilitando a continuidade da locação.
XIV. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL: Caso o imóvel objeto da locação for alienado durante o prazo locatício, o adquirente fica obrigado a respeitar o presente contrato.
- FIANÇA: Assina também este contrato, solidariamente com o locatário por todas obrigações firmadas, o (a) fiador (a) sr.(a)… RG…, CPF…, telefone…, residente na Rua…, cuja responsabilidade subsistirá até a entrega efetiva das chaves do prédio locado.
XVI. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA: No caso de morte, falência ou insolvência do fiador, o locatário será obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a substituir a garantia locatícia.
XVII. INFRAÇÃO CONTRATUAL: A parte que infringir o presente contrato pagará à parte inocente o valor correspondente a 3 (três) aluguéis vigentes à época da infração, sem prejuízo de arcar com eventuais perdas e danos que ocasionar e determinar a imediata rescisão do contrato.
XVIII. FORO: Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes.
E, por estarem, assim ajustados, assinam o presente contrato em 3 (três) vias, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa surtir seus efeitos legais.
Apucarana, xx de xxxxx de xxxx.
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Locador XXXXX
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Locatário XXXXX
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Fiador (a) XXXX
Testemunhas:
Assinatura ______________________________
Nome
CPF
Assinatura ______________________________
Nome
CPF
Fonte: JusBrasil
Garanta a segurança do seu comércio em todos os sentidos!
Apesar de o contrato de locação de imóvel comercial ser indiscutivelmente importante para o pleno funcionamento do seu comércio, existem outros aspectos os quais é preciso de atentar.
Dentre eles, as responsabilidades contábeis, fiscais, tributárias e financeiras do seu negócio precisam ser muito bem cuidadas para que você obtenha os resultados que almeja.
Para isso, é preciso garantir que tudo esteja em dia, e contar com profissionais especializados é essencial para isso.
E você, pode contar conosco, da Contigo Contabilidade, para dar todo o suporte que você precisa.
Nós somos especializados em comércios e nossa equipe está preparada para compreender a atender cada necessidade que o seu comércio possui.
Assim, você tem ainda mais tranquilidade e liberdade para focar em outros aspectos, enquanto nós cuidamos dos números e responsabilidades cruciais para a conformidade do seu comércio de forma impecável.
